16/ago

OS DIREITOS DO INQUILINO II

Continuando as questões do primeiro artigo, sobre os direitos do inquilino (quem perdeu o primeiro pode solicitar no e-mail contato@fabianozica.adv.br) vamos averiguar sobre o preço do aluguel.

É muito comum em nosso escritório recebermos a seguinte consulta: “estou no imóvel há mais de 10 anos e agora o proprietário quer aumentar o aluguel para o dobro, não tenho nenhum direito? ”

Caríssimo leitor, e agora?

As pessoas, quer sejam comerciantes, prestadores de serviço ou apenas moradores de imóveis alugados, em geral, se preocupam com o contrato de locação apenas para sua aprovação como inquilino. A ficha estando aprovada o contrato fica como o proprietário quiser. Sabe-se o valor inicial do aluguel e esquece-se o restante, e no presente caso, o principal – o tempo da locação.

A legislação é muito clara em definir que o aluguel é livremente acordado entre as partes. Com contrato sem prazo (encerrado, por tempo indeterminado) não há índice de reajuste contratado, ou seja, o proprietário pode sim pedir o valor que ele bem entender para o imóvel que não está com contrato em vigor.

Também é importante lembrar que o proprietário não pode aumentar o valor em período inferior a um ano, mas, com o contrato vencido, não há anos de ocupação que garantam maiores direitos ao inquilino.

Os direitos do inquilino estão justamente no contrato e é muito importante que a cada 3 (três) anos o próprio inquilino ofereça um reajuste maior que o índice do contrato ao locador, aumentando o prazo contratual. Se o fizer, se garante pelo índice contratado por mais 3 (três) anos.

Se o inquilino não puder oferecer o reajuste após os 3 primeiros anos, o locador do imóvel pode requerer que um juiz mande avaliar o aluguel, e assim, o inquilino só fica se pagar o aluguel que for avaliado pelo perito nomeado pelo juiz em um processo judicial que geralmente é caro e demorado.

Com base nisso, fica a dica – a cada 3 anos entre em contato com o proprietário de seu imóvel e já renegocie a locação, não aguarde o fim do contrato, pois, do contrário, você pode ser surpreendido com uma tentativa de reajuste maior que suas possibilidades e ter que deixar o imóvel.

Escrito por: Fabiano Zica