16/ago

FIANÇA e LOCAÇÃO

Quem nunca foi convidado ou teve que convidar alguém para uma fiança em um contrato de locação? Quem nunca se viu nesta desconfortável situação?

Todo contrato de locação equivale à concessão de um empréstimo, pois o locador cede seu imóvel na esperança de obter o valor do aluguel e a manutenção de seu imóvel em confiança a quem vai ocupar o imóvel. Assim, já na confecção do contrato estabelece-se quais são as garantias dessa relação de confiança. Dentre as garantias que são possíveis quando se trata de locação de imóveis a mais utilizada (portanto a mais requerida) é a do fiador. Assim, a relação de confiança que deve ser estabelecida entre locador e locatário será uma relação COM fiança.

E o tal do fiador?

A fiança, nos termos da lei, é um instrumento pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. É uma condição admitida pelo Direito desde os tempos da Roma antiga. Assim, na maioria das vezes por amizade, uma pessoa assume a responsabilidade por um pagamento em troca de absolutamente nada.

Observe que a garantia oferecida pelo fiador, através de seu patrimônio pessoal, é ofertada mediante nenhuma vantagem, pois não é ele quem utilizará o imóvel. Assim, também não é ele quem deixará de pagar o aluguel e mesmo assim deverá ser responsabilizado pelo pagamento em caso de descumprimento por parte do inquilino.

O inquilino não se exime da obrigação de pagar, mas o fiador, uma vez que aceite tal encargo, correrá o risco pela inadimplência do inquilino sem ter nenhum vínculo de utilização do imóvel. Resumindo: o fiador só corre riscos.

Há outras questões relativas à fiança que devem ser levadas em consideração. A primeira delas é que a fiança não se extingue com o término do prazo do contrato, se o inquilino permanecer no imóvel, mesmo com o prazo do contrato vencido (tecnicamente diz-se que o contrato está por tempo indeterminado). Outra questão importante é que há, pela legislação atual, a possibilidade do fiador se eximir da fiança – desde que não existam débitos da locação – antes do término do contrato. Também deve ser analisada a questão do chamado “benefício e ordem” que deve ser analisada caso a caso, mas o mais importante é que esse “devedor gratuito” e esse instituto “destruidor de amizades” possuem alternativas, sobretudo a fiança bancária e a garantia real (oferta de um bem em garantia à locação do imóvel).

Escrito por: admin