27/maio

DOCUMENTOS DA LOCAÇÃO

Todos que já locaram um imóvel ou foram fiadores de um já conhecem, ao menos em parte, a exigência de inúmeros documentos e o preenchimento de fichas de cadastro com grande complexidade.
Essa coluna já disse em 07 de dezembro último que “todo contrato de locação equivale à concessão de um empréstimo de dinheiro, pois o locador cede seu imóvel na esperança de obter o valor do aluguel e a manutenção de seu imóvel em confiança a quem vai ocupar o imóvel”. Diante dessa assertiva podemos refletir sobre quais documentos são necessários para que essa relação de confiança financeira, de fato, seja concretizada para que ocorra maior segurança por parte do locador do imóvel de que sem patrimônio estará com quem pode pagar por ele.
Em relação à documentação a única questão que é apontada na legislação é que o próprio locador é quem tem que pagar as taxas de cadastro que são realizadas de inquilinos e de fiadores. Caso exista uma taxa para que se realize a verificação das informações e da documentação de cadastro, quem o locador é o responsável por pagar a taxa.
Como os documentos não são regulados pela legislação é importante que haja uma compreensão sobre a razão pela qual documentos e informações são solicitados. Uma relação de crédito, como é a locação, é uma relação de confiança. A confiança é realizada na medida em que as informações são prestadas e verificadas entre a parte que irá ceder o bem e a pessoa que vai o usar.
Também importa que quando um proprietário de imóvel deixa a sua administração para uma imobiliária o que se pretende é que o proprietário tenha maior segurança com a experiência da imobiliária em avaliar fichas e de conseguirem bons inquilinos. Essa segurança faz com que a imobiliária seja responsável por efetuar o levantamento cadastral correto dos inquilinos e dos fiadores. Embora a maioria das imobiliárias não garanta o recebimento dos alugueis, é justamente na análise dos documentos dos futuros inquilinos e fiadores que se consegue maior confiança e segurança na cessão dos imóveis para locação.
Os critérios são estabelecidos por cada locador ou imobiliária. Assim, pode-se questionar qual a razão pela qual solicita-se que o futuro inquilino comprove que possui rendimentos mais que suficientes para o pagamento do valor da locação? Como não há qualquer critério fixo, qualquer relação entre valor da locação e valor de renda é possível e aceitável (duas, três, quatro vezes o valor da locação).
Também não há critério fixo para a renda dos fiadores ou a comprovação de eventual patrimônio de um ou de mais fiadores.
Dessa forma cabe às partes, inquilinos, fiadores, imobiliárias e locadores estabelecerem em comum acordo quais os documentos serão necessários para que se inicie essa relação de confiança denominada por locação.

Escrito por: Fabiano Zica