27/maio

DEFEITOS NO IMÓVEL LOCADO

Uma sensação comum em quem possui imóveis para locação, sobretudo os menos experientes, é a de que o acréscimo da renda oriundo dos valores da locação serão constantes e que essa renda não sofrerá nenhum abalo. Reparos com o imóvel e outras questões que podem abalar essa questão financeira são geralmente deixados de lado quando se pensa em locar um imóvel.
Quando surge um defeito, um problema qualquer ou uma necessidade de reparo no imóvel, a discussão sobre quem arcará com seu custo – se o proprietário ou o inquilino – são discussões comuns, afinal, todos querem proteger seu próprio bolso.
O que fazer nesse caso? Como quem está no imóvel é sempre o inquilino, é ele sempre o primeiro a saber do defeito e é ele quem deve comunicar ao proprietário a existência de eventuais defeitos no imóvel que sejam de responsabilidade do proprietário. Se o imóvel é administrado por uma imobiliária cabe ao inquilino procurar a imobiliária, se é alugado diretamente com o proprietário, é este quem deve ser procurado quando da ocorrência de algum dano ou defeito no imóvel alugado.
Quanto à responsabilidade em relação aos defeitos é muito importante que tanto o locador quanto o inquilino tenham em mãos a vistoria do imóvel. A vistoria deve ser acompanhada ou revisada pelo inquilino antes de sua assinatura, pois fará parte do contrato e, assim, vai vincular as partes ao contrato.
No passado, o mais comum era que os laudos de vistoria viessem como listas genéricas e extensas apenas com marcações de “x” no que havia nos imóveis, algo semelhante ao que hoje ocorre nas vistorias para locação de veículos, entretanto, com o advento da popularização dos meios de fotografia digital e de informática, os laudos passaram a conter fotografias do imóvel. Quanto mais fotografias, somadas às descrições, mais fácil será a constatação de um problema anterior ou posterior à data de locação. A lei não especifica como deve ser feita a vistoria nem como ela deve ser acompanhada, assim, as partes contratantes devem acordar entre si como ela será realizada.
O imóvel deve ser mantido pelo inquilino nas mesmas condições em que o recebeu e assim deve ser entregue ao final da locação. O locador, por sua vez, é obrigado a manter o imóvel para os fins que foi locado, assim, a manutenção da estrutura do imóvel é de responsabilidade do locador.
Observe que a responsabilidade do inquilino não se encerra com a entrega do imóvel, pois a entrega do imóvel não significa o fim da locação. Muitas pessoas entregam as chaves ao locador e se esquecem de que haverá uma vistoria que deverá ser realizada no intuito de se verificar se o imóvel está realmente sendo entregue como fora locado. Assim, a locação só se encerra com a entrega das chaves, vistoria de devolução aceita pelo locador e o pagamento de todos os débitos da locação, incluindo multas por atraso.
De qualquer forma, há muita discussão nos tribunais em relação a essas questões, sobretudo em relação a casas individuais, pois, quando falamos de residências em condomínios*, ao menos em relação às despesas de condomínio, a lei especifica claramente quais são as despesas que são de responsabilidade de um ou de outro.

Escrito por: Fabiano Zica